Isenção IPVA 2025 MS
Existem algumas exceções no pagamento do IPVA ou até mesmo na isenção total. Normalmente existe isenção em função da idade do veículo (20 anos no caso do Mato Grosso do Sul), do tipo de uso, do proprietário e de outros fatores.
O detalhe das isenções no Mato Grosso do Sul é indicado de seguida.
Isenção de IPVA 2025 no Mato Grosso do Sul
A isenção do pagamento do IPVA 2025 no Mato Grosso do Sul pode ser atribuida nas situações descritas abaixo.
- a máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
- a locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário;
- a embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira;
- o ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;
- o triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual;
- os destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
- os destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune;
- os rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário;
- os veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- os pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul;
- pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.
O IPVA não incide (imunes) sobre a propriedade de veiculo automotores:
- Propriedade da União, aos Estados, ao Distrito Federal e dos Municípios;
- Propriedade dos templos de qualquer culto;
- Propriedade das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que utilizado no desenvolvimento de suas finalidades essenciais ou delas decorrentes;
- Propriedade de partido político, inclusive suas fundações;
- Propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os seguintes requisitos:
- não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a qualquer título;
- aplicarem integralmente no País os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais;
- manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua
exatidão;
- Propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.
A não incidência de IPVA restringe-se aos veículos relacionados com as finalidades essenciais das entidades ou as delas decorrentes.
Veja também como efetuar o Pagamento IPVA 2025 Mato Grosso do Sul.
Simulação IPVA 2025 MS
Pode fazer a simulação do IPVA 2025 a pagar no Mato Grosso do Sul bastando escolher o tipo de veículo.