Os débitos IPVA são tributos que devem ser pagos anualmente, pelos proprietários de qualquer veículo (carro, moto, caminhão, ônibus, etc). O valor do IPVA é calculado inicialmente pelo valor do veículo novo, mas depois tem de ser pago anualmente em função do valor venal, ou seja, do valor que o Estado considera que o veículo vale. Para o licenciamento anual dos veículos, é obrigatório que as taxas de IPVA estejam quitadas. Se não estiverem pagas, não será possível licenciar o veículo.
Do total que se arrecada com o imposto, 50% vai para o governo estadual onde o veículo está licenciado e 50% para o município onde o veículo está licenciado.No entanto, ao contrário do que se pensa, essa arrecadação não se destina obrigatóriamente a obras relacionadas ao trânsito, como a colocação de sinais e tudo mais. Assim, essa arrecadação de receita pode ser destinada à saúde, educação, saneamento, entre outras áreas.
Muitas pessoas têm dúvidas de como se consulta os débito IPVA associados aos veículos. Primeiro tem de ter consigo o RENAVAM e saber placa do veículo. Depois terá de acessar ao site do Detran do Estado onde o seu veículo está licenciado e indicar o RENAVAM e a placa. Com essa informação poderá consultar quais os débitos IPVA que estão associados ao seu veículo.
Apenas com a placa do veículo pode consultar os valores IPVA e qual a faixa IPVA com a Consulta IPVA pela Placa.
Primeiramente, tanto no site da Secretaria da Fazenda como no site do Detran, você pode fazer a consulta IPVA ou a consulta RENAVAM. Sendo assim, também é possível imprimir a guia de pagamento, no caso de IPVA atrasado. Lembrando que, em alguns Estados, é possível pagar o boleto em caixas eletrônicos, ou em bancos filiados ao governo estadual.
Primeiramente, caso possua IPVA atrasado, precisará pagar juros devido a esse atraso. Isso porque, essa regra é determinada, através da portaria emitida pelo Sefaz de cada estado em questão. Contudo, a penalidade maior por não pagar o IPVA, é que não poderá fazer a renovação anual do seu licenciamento.
Lembrando que, o licenciamento em dia, é uma prerrogativa básica para que o veículo possa trafegar livremente pelas vias públicas do país. Portanto, de acordo com o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, não pode haver débitos para se fazer o licenciamento.
Assim como ocorre com uma multa de trânsito, você também pode recorrer à multa por não pagar IPVA mas será difícil será justificar o atraso do pagamento. Entretanto, imaginamos que a regularização não tenha sido feita, por falha no sistema do órgão de trânsito. Nesse caso, o recurso precisa incluir recibos e outros documentos, para que possa isentar o proprietário da culpa pelo atraso. Sendo assim, para recorrer a essa multa, o proprietário poderá fazer uma Defesa Prévia no órgão do seu estado. Lembrando que, caso a resposta ao recurso seja negativa, poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
O site IPVA Consulta é um site independente sem relação com a FIPE,DETRAN e SEFAZ dos vários estados. Apresentamos neste site a informação de valores IPVA e FIPE para consulta simples, rápida, com estatíticas e sempre atualizada.
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